0803555-38.2021.8.10.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.465,66

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

EDILENE DOS SANTOS DA SILVA

CPF 000.***.***-18

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA MARQUES em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:05

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 15:58

Recebidos os autos

06/10/2023, 07:26

Juntada de decisão

06/10/2023, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 13:00

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

09/08/2022, 13:15

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 20:09

Juntada de petição

05/05/2022, 12:26

Juntada de recurso inominado

05/02/2022, 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 13:28

Documentos

Intimação de acórdão

•04/09/2023, 10:07

Intimação de acórdão

•04/09/2023, 10:07

Acórdão

•01/09/2023, 13:22

Despacho

•04/07/2023, 11:46

Decisão (expediente)

•12/06/2023, 09:46

Decisão

•09/06/2023, 15:11

Decisão (expediente)

•05/12/2022, 10:41

Decisão

•04/12/2022, 19:09

Despacho

•29/09/2022, 21:32

Decisão

•13/09/2022, 15:32

Documento Diverso

•06/05/2022, 20:09

Documento Diverso

•06/05/2022, 20:09

Documento Diverso

•06/05/2022, 20:09

Sentença

•12/01/2022, 11:10

Despacho

•20/09/2021, 15:57