0007854-33.2016.8.10.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Entorpecentes de São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

SAUDE PUBLICA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de EDMILSON BARROS DA SILVA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:09

Juntada de diligência

18/05/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 16:21

Juntada de diligência

18/05/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:53

Juntada de Mandado

10/04/2025, 08:51

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de EDMILSON BARROS DA SILVA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDMILSON BARROS DA SILVA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:35

Juntada de diligência

04/01/2025, 19:51

Juntada de diligência

04/01/2025, 19:51

Documentos

Documento Diverso

•18/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:56

Sentença (expediente)

•06/12/2023, 17:32

Sentença

•05/12/2023, 21:08

Despacho

•06/07/2023, 13:35