0800082-91.2019.8.10.0126

Ação Civil ColetivaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Vara Única de São João dos Patos

Partes do Processo

ARAUJO & ARAUJO LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - INPDC

Autor

SERASA S.A

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

JACOB MIGUEL MACHADO

OAB/DF 39533•Representa: ATIVO

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA

OAB/MA 10534•Representa: PASSIVO

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/RS 55359•Representa: PASSIVO

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 14/02/2022

21/10/2022, 14:17

Juntada de protocolo

08/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de GIANMARCO COSTABEBER em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de JACOB MIGUEL MACHADO em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de JACOB MIGUEL MACHADO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:06

Juntada de petição

14/02/2022, 10:40

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

29/01/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800082-91.2019.8.10.0126 SENTENÇA VISTOS EM CORREIÇÃO Cuida-se de AÇÃO COLETIVA CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INPDC em face de SERASA S.A, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S/A - CHECK CHECK, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – ACSP, BOA VISTA SERVIÇOS S.A, SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SCPC, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS – SPC BRASIL e EQUIFAX DO BRASIL LTD

17/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:02

Documentos

Documento Diverso

•08/08/2022, 15:26

Sentença (expediente)

•14/01/2022, 10:59

Sentença

•11/01/2022, 11:58

Documento Diverso

•22/09/2021, 14:12

Decisão (expediente)

•31/10/2020, 09:50

Documento de identificação

•20/01/2020, 21:42

Documento de identificação

•20/01/2020, 21:42

Documento Diverso

•11/10/2019, 15:43

Decisão

•23/05/2019, 16:47