0802517-92.2021.8.10.0150

Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.989,00

Orgao julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

ANDERSON LIMA OLIVEIRA

CPF 039.***.***-33

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

NULO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JACIARA DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO

OAB/MA 22530•Representa: ATIVO

GILSON FREITAS MARQUES

OAB/MA 2769•Representa: ATIVO

ANNA RAFAELA CORREIA MINEIRO

OAB/MA 22396•Representa: ATIVO

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA 12385•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/11/2022, 13:35

Baixa Definitiva

17/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/11/2022, 13:34

Juntada de protocolo

16/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de Jaciara de Jesus Ribeiro Pinheiro em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:15

Decorrido prazo de GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:15

Publicado Intimação de acórdão em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 11:40

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRIDO) e provido em parte

10/10/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:29

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 08:06

DESPACHO

•21/09/2022, 13:29

DESPACHO

•01/09/2022, 20:32

DECISÃO

•19/04/2022, 21:24

CONTRARRAZÕES

•08/04/2022, 13:40

CONTRARRAZÕES

•08/04/2022, 13:40

DOCUMENTO DIVERSO

•27/03/2022, 22:15

SENTENÇA

•11/03/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 12:51