0800534-78.2021.8.10.0111

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.319,84

Orgao julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS

CPF 024.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE SATUBINHA

CNPJ 01.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

MURIAH ALVES SANTOS

OAB/MA 13062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 13:51

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

11/09/2025, 20:52

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 20:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:03

Juntada de petição

27/03/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 30/06/2022

12/07/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:44

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 20:52

Decisão

•25/11/2022, 15:18

Sentença (expediente)

•12/07/2022, 14:44

Sentença (expediente)

•12/07/2022, 14:43

Sentença

•30/06/2022, 09:03

Despacho

•20/04/2022, 18:11

Documento Diverso

•01/02/2022, 12:25

Documento Diverso

•01/02/2022, 12:25

Despacho

•07/01/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 08:44

Despacho

•19/05/2021, 16:14

Documento Diverso

•12/05/2021, 19:50