0801493-09.2018.8.10.0029

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.785,03

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

LENICE DO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 639.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783•Representa: ATIVO

SAMUEL LOPES BEZERRA

OAB/PI 13071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 21:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 21:50

Juntada de petição

02/07/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 19/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 20:38

Documento Diverso

•02/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:42

Despacho

•21/01/2025, 16:50

Despacho

•25/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 07:58

Acórdão (expediente)

•19/04/2023, 09:44

Acórdão

•18/04/2023, 15:51

Documento Diverso

•10/02/2023, 09:40

Despacho

•14/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:32

Sentença

•15/10/2021, 15:59

Despacho

•09/03/2021, 18:58

Sentença

•14/12/2020, 17:56