Voltar para busca
0806609-25.2020.8.10.0029
Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.828,08
Orgao julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARAN---
CNPJ 06.***.***.0001-60
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
FRANK AGUIAR RODRIGUES
OAB/MA 10232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/10/2023, 18:01Baixa Definitiva
04/10/2023, 18:01Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/10/2023, 18:00Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:05Decorrido prazo de IRONEIDE DOS SANTOS GONCALVES MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:05Juntada de petição
21/08/2023, 16:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023, 00:03Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.
18/08/2023, 00:03Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023, 14:14Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023, 09:50Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/08/2023, 14:25Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2023, 10:51Juntada de parecer do ministério público
11/07/2023, 21:32Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023, 12:59Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 21:35Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•16/08/2023, 09:50
DECISÃO
•15/08/2023, 14:25
DESPACHO
•15/05/2023, 21:35
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 08:54
SENTENÇA
•08/02/2023, 13:48
DESPACHO
•10/01/2022, 11:42
SENTENÇA
•02/11/2021, 16:26
DESPACHO
•12/12/2020, 18:29