0803560-60.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.349,03

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ALSENIRA DA SILVA

CPF 774.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2023, 09:05

Baixa Definitiva

13/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

16/10/2023, 16:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023, 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/08/2023, 10:55

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/10/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 16:59

DESPACHO

•14/07/2023, 14:49

DECISÃO

•21/06/2023, 15:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2023, 14:37

DECISÃO

•09/05/2023, 09:25

DECISÃO

•01/08/2022, 21:37

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:05

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:05

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 23:50

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:10

DESPACHO

•20/09/2021, 15:51

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 13:51

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2021, 13:51