0804925-65.2020.8.10.0029

Apelacao Remessa NecessariaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.939,91

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FERNANDO DIAS TORRES

CPF 216.***.***-87

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLANE SOUSA AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB/MA 10232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS TORRES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Juntada de petição

17/04/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

31/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:36

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 08:42

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2023, 11:09

DECISÃO

•31/03/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2023, 20:50

SENTENÇA

•30/12/2022, 15:55

DESPACHO

•10/01/2022, 11:37

SENTENÇA

•02/11/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 14:39

DECISÃO

•05/02/2021, 10:04

DESPACHO

•05/10/2020, 22:20