0803553-68.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.752,93

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

EVANILDE DE JESUS DOS SANTOS

CPF 316.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2023, 08:39

Baixa Definitiva

13/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 12:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

16/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023, 11:08

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/10/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 17:02

DESPACHO

•14/07/2023, 14:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/06/2023, 14:48

DECISÃO

•13/06/2023, 12:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2023, 11:49

DECISÃO

•16/03/2023, 17:56

DESPACHO

•12/08/2022, 15:24

DECISÃO

•25/07/2022, 11:07

DESPACHO

•01/06/2022, 09:37

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:04

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:04

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 23:51

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:42