0800054-03.2021.8.10.0111

Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pio XII 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SATUBINHA

Autor

MARIA DA PAZ RODRIQUES FERREIRA

CPF 522.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/11/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SATUBINHA

05/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2023, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/08/2023, 10:27

Documentos

Nenhum documento disponivel