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0805075-47.2019.8.10.0040
Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCELIA SILVA VALE
CPF 012.***.***-60
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Advogados / Representantes
LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA
OAB/MA 10092•Representa: ATIVO
LUCILEIDE GALVAO LEONARDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/02/2023, 09:07Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/02/2023, 09:07Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2023, 09:07Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:46Decorrido prazo de LUCELIA SILVA VALE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:46Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 00:05Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 08:48Conhecido o recurso de LUCELIA SILVA VALE - CPF: 012.982.953-60 (REQUERENTE) e não-provido
30/11/2022, 22:15Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
24/01/2022, 00:10Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2022, 09:27Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
20/01/2022, 15:52Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 12:49Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 11:19Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•01/12/2022, 08:47
DECISÃO
•30/11/2022, 22:15
DESPACHO
•14/01/2022, 10:41
SENTENÇA
•02/06/2021, 17:57
DESPACHO
•21/02/2021, 20:42
DECISÃO
•29/05/2019, 11:40
DESPACHO
•22/04/2019, 12:22