0808337-34.2021.8.10.0040

Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DECIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 000.***.***-81

Autor

HELOISA FLAVIANA DE SOUZA PIRES VILANOVA

CPF 000.***.***-14

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS

CPF 383.***.***-68

Autor

MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA

CPF 711.***.***-04

Autor

MARIA DE FATIMA DA CRUZ PEREIRA

CPF 207.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093•Representa: ATIVO

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB/MA 4668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023, 13:11

Baixa Definitiva

20/09/2023, 13:11

Juntada de termo

20/09/2023, 13:10

Juntada de informações prestadas

20/09/2023, 13:08

Juntada de protocolo

31/08/2023, 10:25

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

31/08/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 09:25

Desentranhado o documento

31/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

31/08/2023, 07:46

Juntada de contrarrazões

30/08/2023, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

15/08/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2023, 09:56

DECISÃO

•18/07/2023, 20:54

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2023, 23:44

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2023, 23:44

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2023, 23:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:49

DESPACHO

•08/12/2022, 12:21

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2022, 11:10

DOCUMENTO DIVERSO

•03/12/2022, 11:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:12

DESPACHO

•11/10/2022, 07:40

DOCUMENTO DIVERSO

•09/10/2022, 08:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 13:58