0808710-65.2021.8.10.0040

Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA

CPF 810.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398•Representa: PASSIVO

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399•Representa: PASSIVO

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/10/2023, 12:16

Baixa Definitiva

25/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2023, 12:16

Juntada de petição

22/09/2023, 22:11

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

27/08/2023, 23:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:38

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2022, 15:28

Documentos

DESPACHO

•02/10/2023, 15:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 15:29

DECISÃO

•27/08/2023, 23:45

DESPACHO

•14/09/2022, 16:38

DESPACHO

•08/04/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 10:03

SENTENÇA

•02/12/2021, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 12:48

DESPACHO

•22/06/2021, 13:46