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0800665-26.2021.8.10.0120
Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 5.250,00
Orgao julgador
Vara Única de São Bento
Partes do Processo
RAFAELA BARROS BITTENCOURT
CPF 043.***.***-24
MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA
CNPJ 06.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WELINGTON VIEGAS PEREIRA
OAB/MA 17109•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/03/2022, 13:22Transitado em Julgado em 10/03/2022
15/03/2022, 13:22Decorrido prazo de WELINGTON VIEGAS PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
26/02/2022, 16:19Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022, 15:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
29/01/2022, 15:05Juntada de protocolo
27/01/2022, 09:24Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: RAFAELA BARROS BITTENCOURT Requerido: REU: MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: WELINGTON VIEGAS PEREIRA - OAB MA 17109, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800665-26.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 11:23Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 11:23Julgado improcedente o pedido
10/01/2022, 09:29Juntada de Certidão
24/09/2021, 15:22Juntada de Certidão
14/07/2021, 17:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 08/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 18:20Conclusos para decisão
24/05/2021, 15:12Juntada de petição
14/05/2021, 15:03Documentos
Sentença
•10/01/2022, 09:29
Cópia de decisão
•24/09/2021, 15:22
Cópia de decisão
•14/07/2021, 17:00
Ato Ordinatório
•05/05/2021, 15:55
Decisão
•20/04/2021, 09:43