0801971-16.2021.8.10.0060

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.384,13

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MARIA CLEUDES DE SOUSA BRITO

CPF 018.***.***-26

Autor

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ 06.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA MENDES DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS ANDRADE CAVALCANTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO ITALO SA VARANDA

OAB/PI 18023•Representa: ATIVO

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

OAB/MA 6870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CLEUDES DE SOUSA BRITO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 17:00

Publicado Notificação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 10:37

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 916)

31/03/2026, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 08:56

Juntada de termo

23/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de MARIA CLEUDES DE SOUSA BRITO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:06

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:37

Decisão

•31/03/2026, 10:36

Acórdão (expediente)

•11/12/2025, 13:08

Acórdão

•09/12/2025, 12:49

Despacho

•01/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 00:14

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 01:11

Sentença

•04/12/2024, 17:24

Decisão

•22/02/2024, 09:31

Decisão

•02/08/2023, 09:16

Decisão

•01/06/2023, 08:50

Decisão

•30/03/2023, 18:02

Decisão

•23/02/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:53

Despacho

•25/03/2021, 16:12