0804189-34.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.339,14

Orgao julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

KARINA DE SOUSA SILVA

CPF 033.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: PASSIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: PASSIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/01/2024, 22:46

Baixa Definitiva

07/01/2024, 22:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/01/2024, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

24/11/2023, 00:00

Publicado Intimação de acórdão em 21/11/2023.

24/11/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:57

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 15:16

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2023, 13:09

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2023, 13:09

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 11:19

DESPACHO

•23/08/2023, 11:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/08/2023, 12:50

DECISÃO

•18/08/2023, 17:19

DESPACHO

•14/03/2023, 19:25

DECISÃO

•25/07/2022, 11:11

DESPACHO

•01/06/2022, 09:37

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:37

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:37

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 23:46

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:42

DESPACHO

•20/09/2021, 15:58