0803729-47.2021.8.10.0022

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.762,20

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

CPF 959.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/06/2023, 11:16

Baixa Definitiva

23/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:03

Publicado Ementa em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

19/04/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 15:48

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:45

Juntada de parecer

11/04/2023, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 12:36

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 10:02

DESPACHO

•27/09/2022, 12:49

DECISÃO

•25/07/2022, 11:08

DESPACHO

•01/06/2022, 09:37

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:09

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:09

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 19:33

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:42

DESPACHO

•28/09/2021, 10:13

DOCUMENTO DIVERSO

•04/08/2021, 02:45

DOCUMENTO DIVERSO

•04/08/2021, 02:45

DOCUMENTO DIVERSO

•04/08/2021, 02:45

DOCUMENTO DIVERSO

•04/08/2021, 02:45