0808336-49.2021.8.10.0040

Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANA TEREZA NUNES MARTINS

CPF 272.***.***-72

Autor

MARIA SOLIMAR PEREIRA DE SOUSA

CPF 238.***.***-87

Autor

MICHELLE PAIXAO DIAS

CPF 771.***.***-15

Autor

REGINA LUCIA SILVA COSTA

CPF 252.***.***-00

Autor

MARIA DALVA CARNEIRO SILVA

CPF 365.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093•Representa: ATIVO

ELIZANGELA PIMENTEL DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/08/2023, 12:52

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Juntada de petição

26/06/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:35

Recurso Especial não admitido

21/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:54

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2023, 10:35

DECISÃO

•21/06/2023, 19:03

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/04/2023, 09:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2023, 09:53

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 16:01

DESPACHO

•13/03/2023, 10:42

DESPACHO

•02/03/2023, 15:23

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2023, 23:00

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2023, 23:00

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2023, 23:00

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/02/2023, 09:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2023, 09:38

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/12/2022, 07:51

DECISÃO

•19/12/2022, 12:15