0855861-23.2016.8.10.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 65.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/11/2021, 08:13

Baixa Definitiva

30/11/2021, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2021, 08:12

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:07

Juntada de petição

28/11/2021, 21:55

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 14:37

Recurso Especial não admitido

28/09/2021, 08:40

Conclusos para decisão

24/09/2021, 20:32

Juntada de termo

24/09/2021, 20:31

Juntada de petição

03/09/2021, 16:50

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 10:08

Documentos

CERTIDÃO

•29/11/2021, 09:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2021, 14:37

DECISÃO

•28/09/2021, 08:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 10:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 10:42

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 19:25

DESPACHO

•21/04/2021, 07:03

DESPACHO

•21/01/2021, 20:24

DESPACHO

•05/09/2018, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 15:43

SENTENÇA

•13/12/2017, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:51

DESPACHO

•18/09/2017, 14:47