0850904-76.2016.8.10.0001

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ELISYANNE PINHEIRO VIEGAS

CPF 034.***.***-93

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

OAB/MA 7405•Representa: ATIVO

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO

OAB/MA 6527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:47

Juntada de petição

08/02/2022, 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 15:52

Juntada de petição

18/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850904-76.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ELISYANNE PINHEIRO VIEGAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO - MA6527-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (ID 56657335) intimem-se as partes, para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Réu. Após, não havendo ma

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:17

Juntada de despacho

21/11/2021, 10:41

Recebidos os autos

21/11/2021, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2021, 13:00

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 15:25

Despacho

•16/12/2021, 10:33

Decisão

•22/09/2021, 10:13

Decisão

•22/09/2021, 09:02

Despacho

•06/04/2021, 09:42

Decisão (expediente)

•18/03/2021, 11:51

Decisão

•18/03/2021, 11:16

Despacho

•16/03/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:44

Documento Diverso

•13/10/2020, 16:25

Sentença

•25/09/2020, 12:28

Despacho

•05/06/2020, 17:36

Despacho

•08/05/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 16:21

Documento Diverso

•31/03/2017, 10:32