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0807351-85.2018.8.10.0040
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2020
Valor da Causa
R$ 4.579,41
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
CNPJ 01.***.***.0001-28
CASSIO ANDRE DA SILVA RIBEIRO
CPF 648.***.***-15
Advogados / Representantes
CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA
OAB/MA 14558•Representa: ATIVO
ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS
OAB/MA 9511•Representa: PASSIVO
WALACY DE CASTRO RAMOS
OAB/MA 17440•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/10/2020, 13:39Baixa Definitiva
01/10/2020, 13:39Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2020, 13:39Decorrido prazo de MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 01:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 01:18Decorrido prazo de CASSIO ANDRE DA SILVA RIBEIRO em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
13/08/2020, 00:53Publicado Acórdão (expediente) em 13/08/2020.
13/08/2020, 00:53Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020, 12:43Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020, 08:37Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020, 08:37Conhecido o recurso de CASSIO ANDRE DA SILVA RIBEIRO - CPF: 648.959.982-15 (APELADO) e não-provido
05/08/2020, 10:29Deliberado em Sessão - Julgado
03/08/2020, 18:27Deliberado em Sessão - Julgado
03/08/2020, 18:26Juntada de petição
29/07/2020, 22:25Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•06/08/2020, 08:37
ACÓRDÃO
•05/08/2020, 10:29
DESPACHO
•13/05/2020, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2020, 16:17
SENTENÇA
•12/12/2019, 17:00
DESPACHO
•06/07/2018, 09:37