0800790-26.2022.8.10.0001

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DAGOBERTO SACRAMENTO DOS SANTOS

CPF 089.***.***-15

Autor

CARLA ANDREA MARQUES DOS SANTOS

CPF 431.***.***-87

Autor

ANA KAROLINY MARQUES DOS SANTOS

CPF 053.***.***-21

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/02/2024, 16:32

Baixa Definitiva

22/02/2024, 16:32

Juntada de termo

22/02/2024, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 16:31

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:44

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:44

Juntada de protocolo

25/09/2023, 11:59

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

25/09/2023, 11:52

Juntada de contrarrazões

25/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:59

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 02:49

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/07/2023, 12:00

DECISÃO

•05/07/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 07:51

DESPACHO

•06/12/2022, 11:24

DESPACHO

•06/10/2022, 10:37

SENTENÇA

•14/06/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 08:57

DECISÃO

•19/01/2022, 09:43

DESPACHO

•14/01/2022, 11:13

DECISÃO

•10/01/2022, 23:02