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0831525-47.2019.8.10.0001

Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
Partes do Processo
EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 862.***.***-68
Autor
MINISTERIO PUBLICO MARANHAO
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA
OAB/MA 9210Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 21/02/2022

29/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 15:06

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0831525-47.2019.8.10.0001. AUTORA: EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR. MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA, OAB-MA Nº 9.210 SENTENÇA: Sentença (expediente) - VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS-MA AÇÃO: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO PARTE Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO, devidamente qualificado(a) nos autos. Intimada a parte autora para trazer aos autos certidões negativas de registro de óbi

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2022, 09:20

Conclusos para despacho

06/01/2022, 23:45

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:45

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:59

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 12:01

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 11:47
Documentos
Sentença (expediente)
14/01/2022, 11:57
Sentença
14/01/2022, 09:20
Despacho
12/08/2021, 11:01
Despacho
23/04/2021, 15:38
Despacho
13/11/2020, 08:39
Despacho
29/09/2020, 12:23
Despacho
17/08/2020, 20:54
Despacho
09/07/2020, 21:19
Despacho
15/06/2020, 11:03
Despacho
07/04/2020, 12:17
Despacho
22/11/2019, 10:55
Despacho
06/08/2019, 17:36