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0801615-36.2021.8.10.0055
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Santa Helena
Partes do Processo
RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA GARCIA
CPF 626.***.***-20
BANCO DO BRASILS/A
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S.A.
BB DE JOAO LISBOA
Advogados / Representantes
EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MA 9201•Representa: ATIVO
JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO
OAB/MA 14009•Representa: PASSIVO
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MA 14501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 11:52Transitado em Julgado em 06/04/2022
12/05/2022, 11:52Juntada de petição
03/05/2022, 17:33Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/03/2022, 18:45Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 00:00, 1ª Vara de Santa Helena.
23/03/2022, 18:45Juntada de petição
18/03/2022, 14:48Juntada de contestação
18/03/2022, 12:54Juntada de petição
19/01/2022, 12:27Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA GARCIA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A End.: Adv.: DECISÃO Compulsando os autos, constato que a situação retratada está regida pela legislação de proteção ao consumidor, em virtude de estarem presentes todos os requisitos para a caracterização da relação típica de consumo discriminados nos arts. 2º Intimação - PROCESSO nº 0801615-36.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 12:00Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 12:00Audiência Una designada para 23/03/2022 00:00 1ª Vara de Santa Helena.
14/01/2022, 11:57Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021, 11:26Conclusos para decisão
22/11/2021, 09:57Distribuído por sorteio
22/11/2021, 09:57Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•23/03/2022, 18:45
Decisão
•06/12/2021, 11:26