0019539-47.2010.8.10.0001

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 278,31

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA

OAB/MA 8034•Representa: PASSIVO

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA

OAB/MA 5206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/04/2024, 13:35

Juntada de termo

10/04/2024, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:28

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/11/2023, 16:27

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:22

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:43

Juntada de contrarrazões

27/11/2023, 10:29

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:09

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/11/2023, 12:07

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/09/2023, 10:14

DECISÃO

•26/09/2023, 17:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:35

DESPACHO

•06/02/2023, 15:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 16:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/01/2022, 12:11

DECISÃO

•14/01/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 13:49