0807745-10.2021.8.10.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AGAU INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AGUA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-64

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 16/09/2022

30/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:34

Juntada de petição

27/09/2022, 14:51

Juntada de petição

15/08/2022, 19:50

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 12:18

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:20

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:01

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 17:24

Despacho

•21/02/2022, 15:01

Despacho

•17/12/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 07:27

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 07:54

Despacho

•30/06/2021, 11:10

Despacho

•22/03/2021, 13:06

Despacho

•01/03/2021, 14:14