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0817719-74.2021.8.10.0000
Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO
OAB/MA 6921•Representa: PASSIVO
SAMARA COSTA BRAUNA
OAB/MA 6267•Representa: PASSIVO
CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA
OAB/MA 19617•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de parecer do ministério público
24/03/2023, 16:00Arquivado Definitivamente
22/02/2023, 15:23Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/02/2023, 15:22Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 03:15Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO em 16/12/2022 23:59.
31/12/2022, 01:39Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 16/12/2022 23:59.
31/12/2022, 01:22Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.
24/11/2022, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022, 00:22Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.
24/11/2022, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022, 00:22Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022, 11:54Juntada de malote digital
22/11/2022, 11:52Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 10:04Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 10:04Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVANTE)
22/11/2022, 08:15Documentos
MALOTE DIGITAL
•22/11/2022, 11:52
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•22/11/2022, 10:04
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•22/11/2022, 10:04
DECISÃO
•22/11/2022, 08:15
DESPACHO
•28/03/2022, 15:54
DESPACHO
•14/01/2022, 12:08
DESPACHO
•06/12/2021, 10:14
DESPACHO
•18/10/2021, 15:48