0000030-03.2020.8.10.0027

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FREITAS MATOS SILVA

OAB/TO 7057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 11/05/2026

13/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:53

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 22:35

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2026, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 09:50

Juntada de Certidão

06/01/2026, 09:27

Conclusos para despacho

06/01/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:04

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:55

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:25

Documentos

Petição

•11/05/2026, 17:53

Sentença

•16/04/2026, 09:50

Despacho

•29/08/2025, 08:04

Despacho

•14/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/09/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:08