Voltar para busca
0000529-34.2018.8.10.0034
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Codó
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
OAB/MA 8167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CESAR DA SILVA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
20/02/2022, 17:59Arquivado Definitivamente
17/02/2022, 12:27Transitado em Julgado em 31/01/2022
17/02/2022, 12:26Publicado Sentença em 21/01/2022.
29/01/2022, 17:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
29/01/2022, 17:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: CESAR DA SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A Incidência Penal: Art. 14, da Lei 10.826/2003 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de CESAR DA SILVA FERREIRA, qualificado nos autos, pela suposta prática do delito capitulado no artigo 14, da Lei 10.826/2003. Aduz o órgão ministerial que no dia 30 de setembro de 2018, Processo nº 0000529-34.2018.8.10.0034
17/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 12:26Juntada de Certidão
14/01/2022, 12:25Juntada de petição
08/12/2021, 15:27Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021, 14:41Julgado improcedente o pedido
26/11/2021, 15:42Juntada de Certidão
26/11/2021, 09:41Conclusos para julgamento
22/11/2021, 17:33Juntada de termo
22/11/2021, 17:33Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021, 11:36Documentos
Sentença
•14/01/2022, 12:26
Sentença
•26/11/2021, 15:42
Ato Ordinatório
•08/11/2021, 16:49