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0804791-19.2021.8.10.0024
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 11.400,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOS
CPF 010.***.***-59
BANCO MERCANTIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
BANCO MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC
Advogados / Representantes
FILOMENO RIBEIRO NETO
OAB/PI 8826•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
06/05/2026, 13:26Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
30/04/2026, 11:43Decorrido prazo de REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:42Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:42Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2025, 00:23Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
11/09/2025, 11:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 10:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
10/09/2025, 17:00Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2024, 12:13Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/12/2024, 12:02Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024, 08:08Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 10:01Conclusos para decisão
03/12/2024, 07:36Recebidos os autos
03/12/2024, 07:35Documentos
Decisão (expediente)
•11/09/2025, 10:24
Decisão
•10/09/2025, 17:00
Despacho
•04/12/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 08:52
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 07:46
Decisão
•18/09/2024, 13:56
Despacho
•15/01/2024, 10:40
Sentença
•14/03/2023, 11:16
Despacho
•11/11/2022, 11:40
Decisão
•13/01/2022, 11:30