0800206-34.2021.8.10.0052

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MARIA AMANDA JANSEN

CPF 033.***.***-11

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564•Representa: ATIVO

RUAN VICTOR CHAVES SOARES

OAB/MA 21577•Representa: ATIVO

LAUA CAMPOS QUEIROZ

OAB/MA 17930•Representa: ATIVO

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 11/02/2022

15/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA AMANDA JANSEN em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 14:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 13:21

Juntada de petição

17/01/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): Prefeito do Município de Pedro do Rosário e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇ Intimação - PROCESSO Nº: 0800206-34.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA AMANDA JANSEN Advogados/Autoridades do(a)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 10:46

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 17:44 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 20:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 17:44 1ª Vara de Pinheiro.

28/09/2021, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2021, 16:09

Juntada de petição

02/08/2021, 18:31

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 18:06

Decisão

•22/09/2021, 16:09

Despacho

•04/02/2021, 16:07