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0858419-89.2021.8.10.0001
Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 68.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
SCHIRLEY CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA
CPF 351.***.***-91
MUNICIPIO DE SAO LUIS
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA
OAB/MA 8546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/10/2025, 14:34Baixa Definitiva
03/10/2025, 14:34Juntada de ato ordinatório
29/09/2025, 15:03Recebidos os autos
29/09/2025, 15:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/12/2024, 14:45Baixa Definitiva
16/12/2024, 14:45Juntada de termo
16/12/2024, 14:44Juntada de certidão trânsito em julgado
16/12/2024, 14:38Recebidos os autos
16/12/2024, 14:34Juntada de Certidão
16/12/2024, 14:34Recebidos os autos
16/12/2024, 14:34Juntada de protocolo
02/09/2024, 11:52Juntada de Certidão
30/08/2024, 14:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
30/08/2024, 14:38Juntada de Certidão
30/08/2024, 12:29Documentos
Despacho
•21/07/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 15:11
Decisão
•13/06/2024, 11:21
Decisão
•13/06/2024, 09:59
Acórdão (expediente)
•31/03/2024, 20:27
Acórdão
•26/03/2024, 10:33
Documento Diverso
•14/03/2024, 12:58
Despacho
•10/10/2023, 11:49
Documento Diverso
•14/09/2023, 07:09
Documento Diverso
•14/09/2023, 07:09
Documento Diverso
•14/09/2023, 07:09
Ato Ordinatório
•22/08/2023, 18:50
Sentença
•12/06/2023, 17:17
Despacho
•04/02/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•14/01/2022, 10:39