Voltar para busca
0800398-86.2022.8.10.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2022
Valor da Causa
R$ 43.503,24
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís
Partes do Processo
MARIA LUCIA RIBEIRO FERREIRA
CPF 125.***.***-68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Advogados / Representantes
ANTONIO LISBOA SILVA LOUZEIRO
OAB/MA 11191•Representa: ATIVO
LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR
OAB/MA 9825•Representa: ATIVO
RICARDO LUIS COSTA MENDES
OAB/MA 10922•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/11/2022, 07:59Transitado em Julgado em 28/11/2022
30/11/2022, 07:58Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
18/11/2022, 11:28Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022, 10:54Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022, 10:54Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022, 10:54Julgado improcedente o pedido
01/11/2022, 10:51Conclusos para julgamento
15/08/2022, 11:19Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 11:16Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 10:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/08/2022, 11:16Juntada de contestação
11/07/2022, 21:51Juntada de Certidão
01/07/2022, 10:11Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 10:01Documentos
Sentença
•01/11/2022, 10:51
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•15/08/2022, 11:16
Despacho
•01/02/2022, 10:20
Despacho
•14/01/2022, 12:22