0802182-90.2018.8.10.0049

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 12:34

Desentranhado o documento

22/11/2023, 12:34

Processo Desarquivado

22/11/2023, 12:32

Juntada de petição

21/11/2023, 22:04

Juntada de petição

14/11/2023, 10:45

Juntada de petição

31/10/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 13:39

Extinto o processo por desistência

22/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:46

Juntada de petição

19/09/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:57

Juntada de petição

12/06/2023, 13:33

Documentos

Petição

•31/10/2023, 09:43

Sentença

•22/09/2023, 14:08

Despacho

•24/08/2023, 09:57

Despacho

•02/03/2023, 12:04

Despacho

•18/10/2022, 10:45

Termo

•18/10/2022, 09:26

Despacho

•01/04/2022, 11:53

Decisão

•16/12/2021, 12:38

Decisão

•15/12/2021, 20:05

Decisão

•07/12/2021, 10:10

Despacho

•07/10/2021, 14:25

Decisão

•15/04/2020, 13:06

Despacho

•27/11/2019, 12:12

Decisão

•04/04/2019, 12:53

Despacho

•21/01/2019, 16:06