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0813053-27.2021.8.10.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
PLANTAO CENTRAL DO MAIOBAO
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIAL DO MAIOBAO
AMBIENTE DA DP ESPECIAL DO MAIOBAO
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/01/2026, 12:57Baixa Definitiva
12/01/2026, 12:57Juntada de termo
12/01/2026, 12:57Juntada de Certidão
12/01/2026, 12:53Recebidos os autos
12/01/2026, 12:50Juntada de Certidão
12/01/2026, 12:50Recebidos os autos
12/01/2026, 12:50Juntada de Certidão
25/09/2025, 09:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/09/2025, 09:18Juntada de Certidão
25/09/2025, 09:11Juntada de Certidão
25/09/2025, 09:05Juntada de contrarrazões
24/09/2025, 16:48Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:33Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025, 08:14Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/08/2025, 07:44Documentos
Decisão
•22/08/2025, 10:45
Decisão
•22/08/2025, 10:43
Acórdão (expediente)
•14/07/2025, 10:11
Acórdão
•11/07/2025, 15:52
Despacho
•10/06/2025, 15:18
Despacho
•30/01/2025, 12:25
Decisão
•10/10/2024, 15:56
Sentença (expediente)
•24/06/2024, 09:59
Sentença
•12/06/2024, 08:33
Cópia de decisão
•26/01/2023, 10:42
Despacho
•16/12/2022, 11:01
Decisão
•12/07/2021, 09:49
Despacho
•24/06/2021, 11:26
Despacho
•15/06/2021, 10:08
Despacho
•13/05/2021, 16:07