0801092-55.2022.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

JULIO CESAR DA PENHA

CPF 124.***.***-68

Autor

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 09:13

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 11:30

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:13

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:51

Juntada de contrarrazões

13/09/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:14

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:11

Juntada de embargos de declaração

24/08/2022, 16:35

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 11:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/08/2022, 10:32

Decisão

•10/05/2022, 09:34

Petição

•15/02/2022, 11:41

Decisão

•14/01/2022, 12:21

Documento Diverso

•12/01/2022, 14:42