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0814505-85.2021.8.10.0029

Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Caxias
Partes do Processo
RAIDEIVE ALVES FERNANDES
CPF 044.***.***-55
Autor
17DRPC- CAXIAS - MA
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO BARROS DE SOUSA
OAB/MA 10403•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RAIDEIVE ALVES FERNANDES, devidamente qualificado, via Defensor constituído, apresentou pleito de REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, dizendo ausentes seus fundamentos e que o mesmo é genitor e responsável por filhos menores. Feito processado, advindo manifestação ministerial pelo indeferimento do pedido. Era o que se tinha a relatar. Reza o artigo 316 do Código de Processo Penal que: [...] O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 13:16

Juntada de petição

13/01/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:14

Não concedida a liberdade provisória de RAIDEIVE ALVES FERNANDES - CPF: 044.045.683-55 (REQUERENTE)

15/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:42

Juntada de petição

14/12/2021, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 12:00

Distribuído por dependência

07/12/2021, 20:00
Documentos
Decisão
•15/12/2021, 15:48