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0805002-41.2020.8.10.0040
Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2020
Valor da Causa
R$ 21.119,25
Orgao julgador
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NIRALVA LOPES PEREIRA
CPF 299.***.***-87
RODRIGO DO CARMO COSTA
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA
CNPJ 06.***.***.0001-16
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogados / Representantes
TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO
OAB/MA 16148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/04/2021, 09:06Baixa Definitiva
20/04/2021, 09:06Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/04/2021, 09:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 00:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 00:18Decorrido prazo de MARIA NIRALVA LOPES PEREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021, 00:34Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2021.
23/02/2021, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021, 00:28Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021, 17:46Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021, 19:50Conhecido o recurso de MARIA NIRALVA LOPES PEREIRA - CPF: 299.548.003-87 (APELANTE) e provido
19/02/2021, 04:03Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte
19/02/2021, 04:03Juntada de parecer
05/08/2020, 19:42Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2020, 19:35Juntada de parecer
05/08/2020, 19:07Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•19/02/2021, 10:55
DECISÃO
•19/02/2021, 04:03
DESPACHO
•22/07/2020, 18:40
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2020, 10:34
ATO ORDINATÓRIO
•18/05/2020, 21:23
SENTENÇA
•05/05/2020, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2020, 12:43
DESPACHO
•07/04/2020, 11:00