0000386-43.2015.8.10.0101

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

ANGELINA DO NASCIMENTO

CPF 612.***.***-42

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA LUANA SILVA DE SOUSA

OAB/MA 20770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 21/07/2023

09/08/2023, 10:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 09:27

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2023, 09:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 15:00, Vara Única de Monção.

10/04/2023, 09:18

Juntada de Certidão

04/04/2023, 14:06

Juntada de diligência

04/04/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 18:07

Juntada de protocolo

03/04/2023, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 17:36

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 15:00, Vara Única de Monção.

03/04/2023, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 15:00 Vara Única de Monção.

15/02/2023, 07:58

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/04/2023, 09:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/02/2023, 07:58

Despacho

•23/01/2023, 10:07

Despacho

•05/12/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:55