0800523-05.2020.8.10.0040

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.519,97

Orgao julgador

Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Autor

ANTONIA ELINA DE SOUSA PEREIRA

CPF 747.***.***-87

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ANTONIA ELINA DE SOUSA PEREIRA

CPF 747.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148•Representa: ATIVO

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2021, 08:48

Baixa Definitiva

08/03/2021, 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA ELINA DE SOUSA PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 08:57

Conhecido o recurso de ANTONIA ELINA DE SOUSA PEREIRA - CPF: 747.634.153-87 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

10/12/2020, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado

03/12/2020, 16:37

Juntada de parecer

03/12/2020, 09:57

Incluído em pauta para 26/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

25/11/2020, 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 08:49

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2020, 08:57

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 00:05

DESPACHO

•23/07/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 10:09

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 08:27

DESPACHO

•16/01/2020, 16:42