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0000291-22.2006.8.10.0103
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE
OAB/MA 13829•Representa: PASSIVO
RAIMUNDO DO CARMO
OAB/MA 21160•Representa: PASSIVO
JOSE RAIMUNDO COSTA MAGALHAES
OAB/MA 5713•Representa: PASSIVO
BRUNA RAFAELA COELHO COSTA
OAB/MA 15373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de protocolo
09/11/2023, 12:06Juntada de petição
30/10/2023, 08:29Juntada de petição
27/10/2023, 16:49Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 11:20Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 11:17Juntada de certidão de juntada
25/10/2023, 11:06Julgado improcedente o pedido
24/10/2023, 15:28Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/10/2023 08:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
24/10/2023, 15:28Juntada de Certidão
24/10/2023, 08:25Juntada de petição
24/10/2023, 08:08Juntada de petição
23/10/2023, 17:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023, 15:43Juntada de certidão de oficial de justiça
23/10/2023, 15:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023, 15:41Juntada de certidão de oficial de justiça
23/10/2023, 15:41Documentos
Petição
•30/10/2023, 08:29
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•24/10/2023, 15:28
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•11/10/2023, 11:35
Decisão
•29/09/2023, 09:52
Despacho
•05/07/2023, 09:49
Decisão
•25/05/2023, 16:05
Despacho
•25/04/2023, 07:02
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 10:53
Despacho
•03/08/2022, 17:55
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 13:57