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0000206-98.2019.8.10.0032
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Coelho Neto
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
JEFFERSON DE CASTRO ROCHA
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 16:31Transitado em Julgado em 30/03/2023
21/06/2023, 16:28Juntada de petição
13/03/2023, 19:42Juntada de petição
01/03/2023, 16:10Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023, 15:41Decorrido prazo de JEFFERSON DE CASTRO ROCHA em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022, 09:47Juntada de petição
16/05/2022, 04:43Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022, 11:52Juntada de Certidão
12/05/2022, 11:51Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/04/2022, 14:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO: JEFFERSON DE CASTRO ROCHA Processo nº 206-98.2019.8.10.0032 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Jefferson de Castro Rocha Incidência Penal: art. 129, §9º, do CP, na forma do art. 7º, I, da Lei 11.340/2006, c/c art. 150, do CP, em concurso material (art. 69, do CP) SENTENÇA Relatório. 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000206-98.2019.8.10.0032 (2062019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Je
17/01/2022, 00:00Documentos
Petição
•13/03/2023, 19:42
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 11:51