0015219-12.2014.8.10.0001

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO ALGARVES DA SILVA

CPF 602.***.***-70

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR

OAB/MA 7252•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:41

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:54

Juntada de termo

27/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALGARVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:36

Juntada de petição

25/09/2024, 15:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:21

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:37

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 09:55

Sentença

•06/09/2024, 16:32

Despacho

•20/11/2023, 10:28

Despacho

•29/05/2023, 14:29

Despacho

•08/08/2022, 18:09

Despacho

•12/07/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:11