0035487-29.2010.8.10.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2010

Valor da Causa

R$ 19.761,78

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGMA SERRA BIRINO

OAB/MA 6628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:20

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de VAGMA SERRA BIRINO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO PADILHA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de INFORSEG - INFORMATICA E SISTEMAS LTDA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de VAGMA SERRA BIRINO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:41

Despacho

•17/06/2024, 09:19

Despacho

•31/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:50

Sentença

•21/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 17:25