0831829-80.2018.8.10.0001

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SERGIO SILVA MATOS

CPF 487.***.***-20

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2021, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2021, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2021, 12:48

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:47

Juntada de petição

26/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2021, 21:53

Recurso Especial não admitido

24/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão

03/05/2021, 22:28

Juntada de termo

03/05/2021, 22:27

Juntada de contrarrazões

03/05/2021, 21:00

Juntada de contrarrazões

03/05/2021, 20:59

Documentos

CERTIDÃO

•30/08/2021, 12:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2021, 21:53

DECISÃO

•24/06/2021, 19:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2021, 23:16

ACÓRDÃO

•04/02/2021, 16:51

DESPACHO

•23/03/2020, 12:14

DESPACHO

•13/01/2020, 21:07

SENTENÇA

•11/10/2019, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 10:24

DESPACHO

•17/07/2018, 15:38