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0800510-17.2021.8.10.0122
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO PEREIRA SANTANA
CPF 033.***.***-69
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Advogados / Representantes
FABIANA FURTADO SCHWINDT
OAB/MA 6349•Representa: ATIVO
LUCIMARY GALVAO LEONARDO
OAB/MA 6100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2022, 14:21Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/06/2022, 14:21Juntada de Certidão
06/06/2022, 14:20Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SANTANA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 03:33Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 02:53Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 02:13Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022, 14:10Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e não-provido
10/05/2022, 10:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022, 08:45Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 09:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022, 09:18Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2022, 09:50Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022, 01:48Documentos
ACÓRDÃO
•10/05/2022, 10:12
DESPACHO
•23/03/2022, 08:40
DECISÃO
•15/03/2022, 14:57
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•14/01/2022, 13:48
SENTENÇA
•10/01/2022, 15:17
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA
•06/10/2021, 17:16
DECISÃO
•17/08/2021, 15:26