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0818742-91.2017.8.10.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2017
Valor da Causa
R$ 59.919,05
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
FRANK JANSEN DE SOUSA
CPF 537.***.***-34
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PALMEIRA
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
OAB/MA 4632•Representa: ATIVO
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO
OAB/MA 6170•Representa: ATIVO
JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA
OAB/MA 20761•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:32Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 05:08Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2026, 14:45Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 15:55Conclusos para decisão
20/10/2025, 11:16Juntada de petição
02/10/2025, 10:39Juntada de termo
03/06/2025, 09:45Juntada de Certidão
20/05/2025, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:08Decorrido prazo de FRANK JANSEN DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
13/03/2025, 20:26Publicado Intimação em 28/02/2025.
13/03/2025, 20:26Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 12:57Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025, 12:47Documentos
Decisão
•04/03/2026, 15:55
Documento Diverso
•03/06/2025, 09:45
Decisão
•18/02/2025, 10:01
Sentença
•17/04/2024, 17:57
Despacho
•19/01/2023, 15:29
Sentença
•03/07/2022, 21:36
Despacho
•06/12/2021, 07:49
Sentença
•18/12/2020, 10:32
Despacho
•22/04/2020, 13:28
Decisão
•23/05/2019, 17:41
Protocolo
•20/10/2017, 15:53
Documento Diverso
•20/10/2017, 15:53
Documento Diverso
•20/10/2017, 15:53
Documento Diverso
•20/09/2017, 11:00
Despacho
•14/09/2017, 18:26