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0800283-46.2019.8.10.0009
Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 39.000,00
Orgao julgador
Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0019-91
VIVO S.A
TELEFONICA BRASIL
VIVO S/A.
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados / Representantes
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: ATIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513•Representa: ATIVO
LEANDRO JOSE SERRA CANTANHEDE
OAB/MA 9579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 16:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/11/2021, 13:11Baixa Definitiva
16/11/2021, 13:11Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/11/2021, 12:58Decorrido prazo de LEONARDO SERRA CANTANHEDE em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 03:02Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 03:02Publicado Acórdão em 18/10/2021.
18/10/2021, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 00:27Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021, 11:28Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
13/10/2021, 11:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/10/2021, 15:03Juntada de Certidão
17/09/2021, 06:56Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 15:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2021, 15:12Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2021, 16:05Documentos
ACÓRDÃO
•14/10/2021, 11:28
ACÓRDÃO
•13/10/2021, 11:10
DESPACHO
•10/09/2021, 09:16
DESPACHO
•16/04/2020, 14:02
PETIÇÃO
•20/01/2020, 14:26
PETIÇÃO
•20/01/2020, 14:26
PETIÇÃO
•20/01/2020, 14:26
DECISÃO
•10/01/2020, 11:07
SENTENÇA
•26/09/2019, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2019, 13:59