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0802797-91.2021.8.10.0076
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.771,40
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
CPF 298.***.***-91
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES
OAB/PI 17630•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/04/2025, 10:39Baixa Definitiva
29/04/2025, 10:39Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/04/2025, 10:37Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:19Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025, 00:20Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 13:42Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - CPF: 298.824.273-91 (APELANTE) e não-provido
28/03/2025, 12:32Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2024, 16:43Juntada de parecer do ministério público
19/12/2024, 16:05Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024, 21:25Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024, 17:02Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024, 15:58Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2024, 15:58Documentos
Decisão (expediente)
•28/03/2025, 13:42
Decisão
•28/03/2025, 12:32
Despacho
•15/12/2024, 17:02
Sentença
•13/12/2023, 16:11
Decisão (expediente)
•04/08/2023, 09:42
Decisão
•04/08/2023, 09:28
Despacho
•31/05/2023, 12:01
Sentença
•13/07/2022, 18:47
Despacho
•20/06/2022, 13:09
Despacho
•22/11/2021, 19:25